Como abrir uma empresa MEI em 10 minutos

Olá Gente!!

Nesses últimos meses muita gente tem me perguntado como abrir uma empresa... Sabemos da burocracia imensa que temos que enfrentar para conseguir registrar uma empresa, mas, felizmente, tenho uma boa notícia! Sim, é possível ter seu CNPJ de Microempreendedor Individual - MEI em mãos em 10 minutos!! 

Formalizar sua empresa como MEI significa que você pode se enquadrar nos seguintes critérios:

                -Trabalha por conta própria
                -Fatura no máximo de R$ 60.000,00 por ANO
                -Não tem sócio e não tem participação em nenhuma outra empresa
                -Pode ter um único funcionário contratado (claro, alguém além de você) que receba o salário mínimo ou piso da categoria

Também é importante saber quanto custa, e aqui vem uma das grandes vantagens de se tornar um MEI. O pagamento mensal corresponde a R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). Sim, só isso!!
O pagamento após o registro da empresa é feito através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

A primeira coisa antes de começarmos são os preparativos.

Tenha em mãos os documentos para começarmos o registro:

- CPF
- RG, Orgão Emissor, UF
- Número do Recibo do seu IRPF, caso não tenha Imposto de Renda você precisará do seu Título de Eleitor
-Endereço (caso seja o seu endereço residencial, você deverá consultar a Prefeitura do seu Munícipio para garantir que sua atividade pode ser desenvolvida no mesmo endereço. De acordo com o Portal do Empreendedor “A concessão do Alvará de Localização e Funcionamento depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, ou seja, é de responsabilidade das Prefeituras.”)
- Nome da Empresa
- Nome Fantasia (você já deve ter lido nosso post sobre como criar o nome do seu negócio)
- Capital Social – Apesar de não haver valor mínimo, você deve relacionar todos os valores gastos para montar a sua estrutura, como aquisição de móveis, equipamentos, instrumentos, estoque e outros itens necessários para o funcionamento da empresa. É importante para identificar também que o patrimônio condiz com o proprietário, evitando registro de dinheiro ilícito. Isso pode ser verificado através do imposto de renda. O plano de negócios ajuda na definição do seu capital social.
- Ocupação principal (caso você tenha mais de uma ocupação coloque aqui a sua principal atividade exercida e as demais liste nas secundárias, logo abaixo)
- Ocupação Secundária – Você poderá listar mais 15 ocupações nesta lista. As ocupações podem ser consultadas no site da Receita Federal ou ou no Portal do Empreendedor

Antes de abrir uma empresa MEI existem algumas siglas que você deve conhecer. Você já terá esses dados assim que finalizar o cadastro do MEI:

NIRE = Número de Identificação do Registro de Empresas. É o registro da empresa na Junta Comercial do Estado

CNPJ = Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. É o seu registro na Receita Federal

Alvará de Funcionamento = É a autorização de que você pode exercer sua atividade no local indicado no seu registro do MEI. Esta autorização é concedida pela Prefeitura do Município onde você exercerá as atividades. No MEI você terá um alvará provisório por 180 dias. De acordo com o Portal do Empreendedor “Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento definitivo.”
Para SP, você pode consultar o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) 
Você também pode encontrar mais informações sobre alvará no Portal do Empreendedor.

I.E. = Inscrição Estadual. É a inscrição para operações interestaduais, interestaduais e internacionais e é emitido pela Secretária Estadual da Fazenda (SEFAZ)

CNAE = Classificação Nacional de Atividades Econômicas

DAS = Documento de Arrecadação

Agora você tem tudo que precisamos para registrar a empresa! Vamos lá!

Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br

Passo 1- Clicar em MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 2 - Clique em Formalização - Inscrição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 3 - Preencha os campos com os seus dados

Passo 4 - Coloque os dados do seu Recibo do Imposto de Renda

Passo 5 - Seus dados aparecerão na primeira parte do formulário. Confira e preencha os dados de identificação. Caso seus dados estejam incorretos interrompa e corrija seus dados. Pode ser feito no site da Receita Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 6 - Escolha as atividades e formas de atuação. Na foto são apenas exemplos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 7 - Preencha os dados do seu endereço. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 8 - Leia atentamente e confirme apenas se estiver de acordo com os termos das declarações. Caso não esteja de acordo o cadastro não poderá ser finalizado. Em caso de dúvidas consulte o Sebrae.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 9 - Seu Certificado de MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL foi emitida e com ele seu CNPJ!
Parabéns!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caso você queira imprimir seu Certificado do MEI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Antes de efetuar o pagamento do DAS é importante que você confirme na Prefeitura (onde falamos sobre o alvará você encontra o link) se seu cadastro foi aceito. A Prefeitura pode rejeitar seu pedido caso o imóvel não esteja adequado aos critérios para a sua atividade.

O carnê do DAS pode ser emitido através do site www.portaldoempreendedor.gov.br ou diretamente no site da SEFAZ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Encontrei também dois vídeos sobre o processo para a emissão de notas fiscais. Apesar da emissão de notas não ser obrigatória para pessoas físicas (se você trabalhar com pessoas jurídicas precisa emitir nota!) os correios obrigam o acompanhamento de nota para despachar mercadorias.

Nota de Serviços - https://youtu.be/oWenDfYWoqY
Nota de Vendas - https://youtu.be/czcmy9E2Lf8

 

No site do SEBRAE  você também encontrará informações complementares como benefícios, direitos, como cancelar, treinamentos, entre outras.

No Portal do Empreendedor você também poderá encontrar o manual com o passo a passo e mais esclarecimentos sobre a formalização do MEI. 

 

Agora você já pode colocar a empresa para funcionar!! :)

 

Deixe seu comentário aqui embaixo e me conta o que achou!  

Um beijo e até a próxima!

Nalu

  • Compartilhe: